FS Temático2014

Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental

21 a 25 de janeiro de 2014 - Porto Alegre/RS/Brasil

UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL!

 

MANIFESTO DE CONVOCAÇÃO

O FSM é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra. É um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional.

Reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. É um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.

 

Ainda temos muitos motivos para lutar. A crise internacional do sistema capitalista chega ao seu auge com a desestruturação das economias dos países europeus e da retirada constante de direitos sociais de seus trabalhadores e trabalhadoras. Como parte deste processo de crise mundial há uma profunda crítica a capacidade de representação dos anseios políticos por parte dos partidos, inclusive dos partidos de esquerda. Este dois fatores colocam a sociedade civil internacional em alerta para possíveis retrocessos da agenda democrática mundial. A crise política e social não se arrefeceu desde 2012.

 

Na América Latina, apesar dos esforços de vários governos nacionais a estrutura econômica e social que provocam as profundas desigualdades permanecem intactas. Os governos norte-americanos, independente do viés democrata ou republicano, mantém a política de dominação e subordinação econômica e militar sobre o continente. Utilizam uma pretensa luta contra o tráfico de drogas para ocupar militarmente e com poderio bélico todos os países, em especial, da América Central. Mantém o bloqueio econômico a Cuba e campanhas de desmoralização política contra os governos da Venezuela, Bolívia, Argentina e Equador pelo simples fato destes países não se aliarem a sua agenda hegemonista. É preciso manter a sociedade latino-americana alerta e mobilizada contra eventuais golpes a democracia neste países como ocorreu em Honduras e Paraguai.

 

Da mesma forma a crise ambiental continua na ordem do dia. As falsas promessas de uma chamada “economia verde” ilude os governos nacionais e parte dos movimentos ambientalistas em torno de medidas que visam carrear recursos públicos para os setores privados sendo mais uma forma de acumulação capitalista, só que esta, feita em nome da proteção ambiental. Todos estes motivos nos levam a continuar na luta contra a crise capitalista e pela justiça social e ambiental.

 

A crise capitalista e o quadro de injustiça social e ambiental continuam na agenda do dia. Desde o seu surgimento, o FSM sempre foi um espaço da convergência de todas as organizações e movimentos sociais que acreditam ser possível e necessário um outro mundo. Neste momento da história o FSM continua sendo urgente e necessário. Precisa, no entanto, avançar nas definiçoes e açoes consensuais entre todas as organizaçoes e movimentos sociais. Ir além da reflexão e realizar mobilizações contra os abusos das transnacionais e da lógica excludente do sistema financeiro. A crise européia deve ser uma prioridade, bem como, a crítica a imposição militar como lógica nas relações políticas entre os países. Mais do que isso, o FSM deve ir além da crítica ao modelo capitalista. Deve criar condiçoes do debate sobre novas formas de construção e exercício do poder popular.

 

O Rio Grande do Sul através de seus movimentos sociais tem sido palco destes debates e mobilizaçoes. Por isso, convocamos aos militantes sociais do mundo para participarem de mais esta edição do Fórum Social Temático, Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental a ser realizada nos dias 21 a 25 de janeiro de 2014, em Porto Alegre.

CONCLAMAMOS A TODAS AS REDES, ORGANIZAÇOES E MOVIMENTOS SOCIAIS DO BRASIL, AMÉRICA LATINA E DOS DEMAIS CONTINENTES QUE PARTICIPEM DO PROCESSO DE MOBILIZAÇAO E ORGANIZAÇÃO DE MAIS ESTE MOMENTO DE LUTA POR UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL.

 Comitê de Organização Local

TERRITÓRIO SOCIAL TEMÁTICO

 Assembleia Legislativa do RGS; Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Casa de Cultura Mário Quintana; Largo Zumbi dos Palmares; Memorial do Rio Grande do Sul; Parque Harmonia; Usina do Gasômetro; Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e outros.

 

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO

 

21/Tarde – Abertura do Fórum Mundial de Educação – Canoas

 

22/Manhã – Rodas de Convergência e Articulação – Porto Alegre

                  TEMA: Crise Capitalista

                  - Mesas do Fórum Mundial de Educação – Canoas       

 

22/Tarde – Atividades Autogestionárias – Porto Alegre/RS

                  - Mesas do Fórum Mundial de Educação – Canoas

 

23/Manhã – Rodas de Convergência e Articulação – Porto Alegre

                        TEMA: Democracia Real

                        - Encerramento do Fórum Mundial de Educação - Canoas

 

23/Tarde – Marcha de Abertura – Porto Alegre/RS

 

24/manhã – Rodas de Convergências e Articulação – Porto Alegre/RS

                        TEMA: Justiça Social e Ambiental

 

24/Tarde – Atividades Autogestionárias – Porto Alegre/RS e Mundo do Trabalho

 

25/Manhã – Assembléia dos Movimentos Sociais

 

25/Tarde – Assembléia das Assembléias

 

IMPORTANTE: As atividades politico-culturais ocorrerão simultaneamente nos espaços e momentos dos debates e atividades política

27/07/2013.

Em 06 de dezembro de 2005, foi sancionada a Lei Municipal nº 2.239, que dispõe sobra a criação do Conselho da Cidade de Eldorado do Sul – CONEL.

Em 11 de maio do corrente ano, durante a Conferência Municipal da Cidade de Eldorado do Sul, tivemos a eleição da nova composição do Pleno do Conselho, que estranhamente ainda não foi empossado pelo poder executivo municipal.

Este é um Conselho de caráter “consultivo e deliberativo”, que objetiva articular políticas de desenvolvimento urbano e rural e a participação “autônoma e organizada” de todos os seus participantes.

Entre suas atribuições, os conselheiros deverão:

       I.        Propor, debater e deliberar diretrizes para a aplicação de instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência Municipal, Estadual e Nacional das Cidades;

      II.        Propor, debater e deliberar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pelos órgãos da administração públicos municipais relacionados à política urbana e rural;

     III.        Acompanhar e avaliar a execução da política urbana municipal e recomendar as providencia necessárias ao cumprimento de seus objetivos;

    IV.        Propor a edição de normas municipais de direito urbanístico e manifestar as providencias necessárias ao cumprimento de seus objetivos;

     V.        Emitir orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal 10.257/2001 – “Estatuto da Cidade” - e demais leis e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano municipal;

    VI.        Propor aos órgãos competentes medidas e normas para implementação, acompanhamento, avaliação da legislação urbanística, e em especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental;

  VII.        Sugerir eventos destinados a estimular a conscientização sobre os problemas urbanos e o conhecimento da legislação pertinente, e a discutir soluções alternativas para a gestão da Cidade, bem como outros temas referentes à política urbana e ambiental do Município;

 VIII.        Propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas e os recursos municipais de impacto sobre o desenvolvimento urbano;

    IX.        Promover mecanismos de cooperação entre os governos da Uniao, Estado, os municípios vizinhos e da Região Metropolitana e a sociedade na formulação e execução da politica municipal e regional de desenvolvimento urbano;

     X.        Promover integração da política urbana com as políticas socioeconômicas e ambientais municipais e regionais;

    XI.        Promover a integração dos temas da Conferência das Cidades com as demais conferências de âmbito municipal e regionais;

  XII.        Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões;

 XIII.        Convocar e organizar anualmente a Conferência Municipal da Cidade de Eldorado do Sul;

XIV.        Propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários ou cursos afetos a política de desenvolvimento urbano;

 XV.        Opinar sobre todos os assuntos que lhe forem remetidos, pela sociedade civil organizada e pelo Poder Público, relativos à política urbana e aos instrumentos previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental;

XVI.        Elaborar e aprovar o regimento interno e formas de funcionamento do Conselho e das suas Câmaras Setoriais;

XVII.        Assegurar a ampla participação dos cidadãos nos processos decisórios das políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural.

§ 1º - As deliberações do Conselho Municipal da Cidade de Eldorado do Sul deverão estar articuladas com os outros conselhos setoriais do Município, buscando a integração das diversas ações e políticas responsáveis pela intervenção urbana, garantindo a participação da sociedade.

§ 2º - O Poder Executivo Municipal indicará a Presidência do Conselho Municipal da Cidade de Eldorado do Sul.

Por tanto, como conselheiro eleito, durante o processo democrático da participação da Conferência, estaremos encaminhando, neste dia 29/07, documento ao poder executivo para cobrar o cumprimento do § 1º do art. 9º, da respectiva Lei do CONEL.

Não conseguimos entender os motivos para tanta demora do poder executivo em dar o Termo de Posse aos Conselheiros, assim adiando o trabalho de parceria que os Conselhos podem dar para o bom serviço da transparência pública.

José Antonio dos Santos da Silva

Coordenador do Fórum Sobre Transparência e Controle Social em Eldorado do Sul.

Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

Membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Secretaria Estadual de Saúde do RS.

Membro da Comissão de Etnias do Conselho Estadual de Saúde do RS.

O Povo veio às ruas em Eldorado do Sul

Nos dias 21 e 22 de junho passado, organizado por jovens e moradores de varias regiões de nossa cidade o Povo veio as ruas para manifestar sua indignação dentro de uma pauta de manifestações propostas do MPL – Movimento Passe Livre que pautou o valor das passagens pelo país a fora. Mas a pauta ampliou e o povo se organizou e se mobilizou de norte a sul de nosso país e entre esta gama de cidade no Estado e no País Eldorado do Sul foi uma delas.

Conversando com moradores mais antigos na cidade, muitos se manifestaram-se a favor dos proteste, mas contra o vandalismo e qualquer tipo de depredação de patrimônio, tanto público como privado, mas as pessoas que foram as ruas em Eldorado do Sul fizeram uma ato digno de respeito e de reconhecimento por parte de todos que viram e participaram das atividades.

Além da redução do preço da passagem no transporte intermunicipal de Eldorado do Sul á Porto Alegre e para Guaíba o povo ainda colocou na pauta: melhorias e mais investimentos para a saúde, educação, saneamento, urbanização, habitação, segurança, limpeza urbana e outras tantas reinvindicações.

O Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, defende a realização de uma Audiência Pública conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo, com a presença de todo o secretariado municipal para ouvir as demandas da comunidade e dar os devidos encaminhamentos pelos órgãos de poder local, legitimamente eleitos no processo eleitoral de 2012.

Por tanto o Fórum espera um acordo entre os organizadores dos eventos, para que eles juntos levem ao Executivo e ao Legislativo a proposta da Audiência Pública em um espaço, dia e horário que atenda a participação de todos os interessados, caso não aja acordo entre os organizadores que o Executivo e o Legislativo tomem para si então a responsabilidade de convidar o povo.

Contato:

e-mail: consocialeldoradodosul@gmail.com

Blog: www.consocialeldoradodosulrs.blogspot.com

Fones: 51.84908721 (Oi) – 97107373 (Vivo) -

Endereço para correspondência:

Rua João Goulart, nº 456 – Centro

Relatório Final da 1ª Consocial

Prezado(a) delegado(a) da Consocial,

O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é fruto do seu trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de algum modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.

Entre as principais propostas da 1ª Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial.

Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção. As 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial e que constam deste documento servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Próximos passos

Agora, é importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as encaminhará para autoridades de todos os poderes, para que conheçam as prioridades que a sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial.

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados pelo site e por meio dos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecem ativos e por meio dos quais esperamos atrair a participação de cada vez mais brasileiros e brasileiras para somar esforços neste trabalho que é de todos nós.

Consulte o Relatório Final da 1ª Consocial e ajude a divulgá-lo!

Atenciosamente,

Equipe da Consocial

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14/02/2013.

José Antonio dos Santos da Silva, atual Coordenador do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado d Sul, foi recebido na manha de hoje, 14/02, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Rogério G. Munhoz, onde ratificou junto ao presidente a importância da realização de um Seminário Conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o Fórum Sobre Transparência da aplicabilidade da Lei 12.527/2011, que Regula o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1999; revoga a Lei 11.111, de 05 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

O Presidente da Câmara durante a conversa expos as dificuldades que tem encontrado no inicio de seu mandato com a atualização do Site da Câmara – www.camaraeldorado.rs.gov.br -, mas que espera com o retorno de servidores de férias atualizar as informações no Site. Manifestou sua preocupação com a segurança pessoal de servidores, com relação à publicação dos salários no site da mesma, preocupação esta que também foi acolhida por José Antonio, que manifestou que “...a preocupação na publicação dos atuais salários de servidores, poderia acabar com certas especulações de malversação das verbas publicas, pois o que a sociedade quer saber não é o salário dos parlamentares e dos servidores, mas sim as formas que eles alcançam valores extraordinários e as formas que são geridas as verbas públicas, como diárias, compras e despesas gerais da casa...”. O presidente aproveitou para informar que neste momento a Câmara de Vereadores está envolvida em outras articulações, momento que aproveitou para pedir apoio, citando um convite para um debate sobre “Fontes de energias alternativas”, feito pelo Vereador Caio Ferreira (PT-Bagé) e a mobilização dos Prefeitos de Guaíba e de Eldorado do Sul, juntamente com outros representantes políticos da Costa Doce e região carbonífera, para a construção de “aeroporto de cargas em Eldorado do Sul”. José Antonio aproveitou para informar ao presidente que como cidadão esta a disposição, quando for convidado, de contribuir naquilo que estiver ao seu alcance no debate e exaltou sua satisfação em saber que a proposta levantada no “Seminário Eldorado Porteira do Desenvolvimento da Metade Sul do Estado - http://www.portaleldorado.com.br/noticias.php?id=62 -”, realizado em 28/07/2006, estava voltando à pauta de debate na busca do desenvolvimento sustentável da cidade. Lembrou José Antonio, que na época o que motivou a realização do Seminário, onde ele foi um dos proponentes e articuladores junto com a ACIDESUL – Associação Comercial e Industrial de Eldorado do Sul, era uma busca de alternativas para reduzir a distancia entre o Porto de Rio Grande e a Serra Gaúcha, mas que durante o Seminário, varias foram às propostas apresentadas que apontavam para Eldorado do Sul entrar na discussão para a construção do aeroporto no eixo da BR 290. Importante salientar que o Profº Benamy Turkiensnicz, também esteve presente em 2006, no Seminário apresentando seus estudos.

Diante destas e outras articulações que os gestores municipais estão envolvidos, que particularmente entendemos que devem chegar ao conhecimento da comunidade em geral para que a mesma possa opinar e conhecer a fundo os projetos, o Presidente acha difícil neste momento realizarmos o Seminário, mas José Antonio sustentou a importância da divisão de tarefas entre os parlamentares e propôs ao presidente conversar com a Comissão de Finanças e Orçamento, para que ela possa assumir esta construção coletiva. O presidente se comprometeu de ler na próxima sessão da Câmara os documentos encaminhados com o Fórum e ver a posição dos Vereadores. No fim da conversa, que achamos que foi muito produtiva, aproveitamos para protocolar no Gabinete de cada um dos vereadores pedido de apoio ao Seminário.

Agora José Antonio aguarda o retorno do pedido feito em 05/02, ao Gabinete do Prefeito, para dar continuidade na proposta.

Acompanhe as atividades do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, atraves de nosso blog: www.consocialeldoradodosulrs.blogspot.com e pelo nosso e-mail: consocialeldoradodosul@gmail.com, entre no blog e deixe seus comentários e propostas.

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Fones: 51.84908721 – 97107373.

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Eldorado do Sul/RS – CEP: 92.990-000

Ao iniciar efetivamente o ano de 2013, a Coordenação do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, encaminhou pedido de agenda, 05/02, com o Prefeito Municipal e com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para tratar da realização de Seminário conjunto entre o Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, a Câmara Municipal de Vereadores e o Poder Executivo Municipal, para tratar da aplicabilidade da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação prevista no Inciso XXXIII do art. 5º, no Inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No próximo dia 11 de fevereiro do corrente ano, estaremos completando 01 ano da realização da 1ª Consocial – Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, etapa Municipal de Eldorado do Sul, organizada pela Sociedade Civil organizada de nosso Município.

Nestas agendas, José Antonio dos Santos da Silva, Coordenador do Fórum, pretende entregar ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Sérgio Munhoz e do Legislativo, Sr. Rogério Munhoz, as Resoluções aprovadas na Conferência em 2011 e encaminhadas aos antigos Chefes destes Poderes municipais e saber se os mesmos colocaram em prática as determinações da Lei 12.527/2011.

Em novembro de 2012, o Fórum junto com a Casa Civil e a Escola de Governo, realizaram em Eldorado do Sul, um curso de capacitação para militantes sociais a fim de que os mesmos conheçam e saibam como cobrar dos Gestores a aplicabilidade da Lei.

Entende José Antonio, que se esta parceria se efetivar, Eldorado do Sul pode se transformar num exemplo de Gestão Pública com participação popular e controle efetivo da aplicação das verbas públicas.

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