*José Antonio dos
Santos da Silva
O
governo municipal de Eldorado do Sul, mais conhecido como Executivo, foi eleito
com 9.074 votos (48,03%) dos votos válidos, a Câmara Municipal, mais conhecida
como Poder Legislativo, foi eleito com 6.437 votos (32,6%) dos votos válidos, já
escrevi sobre isso, e respeito ao eleitorado que deu seu voto a “Coligação
Juntos Podemos Mais por Eldorado”, formada pelos partidos PDT, PMDB, PHS e PC
do B e aos parlamentares representantes do PDT – 3, PMDB – 3, PT – 2 e PSB 1,
que assim formaram maioria, para não dizer unanimidade para dirigir a cidade na
Gestão 2017/2020.
Tenho
me dedicado nos últimos meses à leitura da Legislação Federal, Estadual e
Municipal, para encontrar legislação que autorize o Executivo Municipal,
através de seus representantes, à descumprirem a Legislação e o seu próprio
Programa de Governo. Bem, o Programa de Governo até posso entender porque o
Governo eleito não o cumpre, pois é uma proposta de administrar com
transparência e a participação da comunidade. Apenas uma promessa, mas quem não
é de cumprir com sua palavra, como vai cumprir promessa de uma Gestão sem
malversação do erário público.
Mas,
preciso antes de prosseguir, sinalizar que a Administração Pública Municipal e
formada por duas categorias de Servidores: Primeiro os servidores concursados,
aprovados em concurso público, que ao assumirem suas funções se comprometem a
cumprir a legislação e servir ao cidadão cumprindo e fazendo cumprir a
legislação, para que não haja nenhuma malversação do que é público, tudo isso
previsto e punível por lei. Segundo os agentes políticos, os eleitos: Prefeito
e Vice-prefeito e seus agentes de confiança, ou CCs. Esses segundo grupo e o
grupo que recebe através do voto do cidadão o direito de administrar a cidade
em beneficio de todos os munícipes.
Mas
retornando ao que nos propusemos a conversar, confesso que tenho tido
dificuldades de encontrar legislação que autorize os membros do Executivo e do
Legislativo Municipal a descumprirem a Leis.
Será
que esses 9.074 eleitores do Prefeito, deram autorização para que malversasse
sobre o erário? Será também que os 6.437 eleitores deram autorização aos
parlamentares de silenciar diante de tanta malversação, para não falar de
corrupção em nossa cidade?
Sim,
falo em malversação, pois o que temos assistido com tanto desrespeito aos
cidadãos e cidadãs de nossa cidade, com o descumprimento da legislação, nos
leva a crer que o que está predominando em nossa cidade é a corrupção e o
enriquecimento ilícito de alguns membros do Executivo, com o apoio, de membros
do Legislativo, que silenciam ao não cumprimento da Legislação Federal e
Municipal de Transparência dos atos do Executivo e do Legislativo, o que nos
leva a crer, caso não nos seja provado ao contrário, com o apoio de Servidores
concursados, que se beneficiam, através do recebimento de vantagens aprovadas
por leis, encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, que não são contestadas
pelos nobres parlamentares.
Incontestável
a qualidade dos membros do Executivo, em fazer escola, junto aos Conselhos
Municipais de Direito e do Legislativo Municipal, em silenciar diante de fatos
e de não cumprir e respeitar a legislação. Qual será o preço que a comunidade
eldoradense paga, para se manter calada e devidamente omissa ao que acontece em
nossa cidade. Será o medo de represarias impostas pela Gestão Municipal e seus
apoiadores.
Alguns
deverão estar dizendo que só criticamos e não reconhecemos o que a
administração tem feito nos últimos meses. Vejamos a colocação de asfalto em
algumas ruas e avenidas de nossa cidade. Bem, parabenizamos o Gestor, através
da Secretaria competente pelo cumprimento da missão constitucional de preservar
a cidade, mas deixamos uma pergunta: Qual o valor da obra e onde podemos
encontrar os documentos da contratação da Empresa? Isso é direito do cidadão em
saber.
Também
podemos tratar do comprometimento de alguns Secretários, com relação ao empenho
na contenção das enchentes na cidade. Mas pergunto por que será que as pessoas
estão aterrando irregularmente o Banhado do Delta do Jacuí, no entorno do
Bairro Cidade Verde e nenhuma medida e tomada para evitar, que com as próximas
chuvas não piore ao aumento do nível das águas dentro dos Bairros atingidos?
É
previsto na Constituição Federal, que as Entidades e Organizações, que recebam
verbas públicas devem prestar contas publicamente, com a publicação de seus
Relatórios de Gestão em espaço visível aos interessados ou em Audiências Públicas,
realizadas no Legislativo Municipal, por que será que isso não acontece e
quando acontece e escondido da comunidade?
Só
para dar um pequeno exemplo, entre tantos que poderíamos mostrar, caso nos
fosse respondido o pedido de Informações de Protocolo nº 2017/02/135746, de 24
de fevereiro de 2017, em cumprimento a Lei Municipal nº 3.705, de 19 de junho
de 2012. Por que será que o Gestor Municipal, através da Procuradoria
Municipal, não cumpre a legislação. O que tem o Executivo Municipal a esconder,
com o apoio da Procuradoria Municipal.
Outro
fato a ser apresentado é a realização da Xª Conferência Municipal de
Assistência Social, realizada em nossa cidade, que até o presente momento o
Relatório Final da Conferência, não foi entregue aos participantes. Para tanto,
publico aqui mensagem recebi da Presidência do CMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social, no mês de outubro passado e a resposta que lhe enviei, que até o
presente momento fazendo jus a prática do Executivo Municipal e de seus representantes,
aguardamos resposta:
Mensagem recebida em 05/10/2017 do CMAS, com oficio 060/2017, de 29 de
setembro de 2017, em anexo.
Boa tarde Sr. Jose Antonio!
Estou lhe enviando em anexo oficio CMAS em resposta ao que acordamos na
Conferência Municipal de Assistência Social.
Atenciosamente,
Clarinês Oliveira
Obs.: Oficio 060/2017, de 29/Set/2017, em anexo.
Resposta enviada em 05 de outubro de 2017. Aguardando resposta da Presidência
do CMAS:
Prezada Clarinês Oliveira.
MD. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Eldorado
do Sul.
Ao cumprimenta-la confirmamos recebimento nesta data: 05/10/2017, do
e-mail desse Conselho Municipal de Assistência Social, que traz em anexo o Of.
nº 060/2017, de 29/10/2017.
Com relação ao convite para participar das Reuniões Ordinários desse
Egrégio Conselho, sentimo-nos deveras agradecido e honrado e faremos de um
tudo, dentro dos espaços de nossa agenda, para nos fazermos presente e
acompanhando e contribuindo no debate da Assistência Social, de nosso
Município, mesmo não sendo conselheiro. Para tanto preciso confirmar as
seguintes dadas: 12/10; 09/11 e 14/12 e também da possibilidade de recebe em
tempo hábil as Pautas que serão tratadas nas respectivas reuniões.
Com relação ao Pedido de Informações, protocolado junto ao SIC - Sistema
de Informações ao Cidadão de Eldorado do Sul, ainda aguardo por parte da
Procuradoria do Município a liberação das informações solicitas, que estão
previstas na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Lei Municipal nº 3.705/2012.
Com relação aos questionamentos levantados juntos ao Presidente do
Conselho Estadual de Assistência Social, tenho a certeza que devem constar do
Relatório de Fechamento da Xª Conferência Municipal de Assistência Social de
Eldorado do Sul e com que certeza deveremos estar recebendo esse Relatório,
para que possamos num dialogo público, sanar os questionamentos lá feitos e a
apuração da verdade dos fatos citados.
Por fim, concluo fazendo a sugestão, desde que a Pauta da próxima
reunião do CMAS não esteja definida, que possamos receber em tempo hábil, para
a próxima reunião, o Relatório da Conferência e na referida reunião do CMAS,
possamos discutir os assuntos lá levantados.
Certo de que a atual Gestão do CMAS esteja aberto ao dialogo
transparente e construtivo, sugiro que o convite seja publicizado aos
participantes da Xª Conferência Municipal e aos interessados em contribuir para
o bom debate da inclusão dos sem vozes e dos sem direitos em nossa cidade.
Att.
José Antonio dos Santos da Silva
Ubuntu.
Por
tanto, num universo de 11 Secretarias, onde transparência não é o forte da
administração, quantas irregularidades devem e podem estar acontecendo, pelo
fato do Gestor Municipal não cumprir as leis e o que escreveu no seu próprio
Programa de Governo:
PROGRAMA
DE GOVERNO DA “COLIGAÇÃO JUNTOS PODEMOS MAIS POR ELDORADO DO – PDT, PMDB, PHS e
PCdoB
Eleições
2016
Propostas
do Candidato
........
GOVERNAÇA
E CIDADANIA – Consultar o Site do TRE-RS.
-
Articulação e promoção de múltiplas formas de
participação da sociedade nas funções de planejamento, orçamento, gestão,
avaliação e fiscalização do governo municipal;
-
Modernização e adequação de gestão pública
visando uma administração mais solidaria, democrática e participativa, capaz de
desempenhar o papel de reguladora e articuladora, respeitando e reafirmando a
pluralidade dos interesses individuais e coletivos;
-
.....
-
Estimular e aumentar a participação dos
conselhos e entidades municipais que atuam diretamente no bem estar da
população;
Sim,
somos Todos responsáveis quando a corrupção impera em nossa cidade, dentro do
Executivo e do Legislativo Municipal, e os direitos de democracia e cidadania
são retirados dos seus munícipes.
Com
o não combate a corrupção, dentro do serviço público, temos visto o aumento da
violência e do desemprego em nossa cidade. Estão assim retirando a auto estima
e criando uma nova escravidão ou servidão do cidadão, para com aqueles de detêm
o direito de governar nossa cidade, uma verdadeira submissão, diante da oferta
de cargos no Executivo e no Legislativo Municipal, transformando a
administração um balcão de negócios para os amigos, parentes e mais próximos,
de quem deveria administrar a cidade para todos.
O
Brasil, passa por uma crise de ética e moral, nas administrações e no meio
político, mas não podemos aceitar calados e precisamos fazer a nossa parte.
Fazer
cumprir a Lei de Transparência Pública, tanto à federal como á municipal e
dever de cada um de nós cidadãos e cidadãs de bem, moradores e contribuintes de
Eldorado do Sul.
O
papel constitucional de verificar o cumprimento das leis, e do Ministério
Público, e para que o ministério público possa fazer a sua parte, é preciso que
os cidadãos e cidadãs de boa fé, façam a sua parte e denunciem as
irregularidades encontradas no Executivo e no Legislativo Municipal.
Nós
estamos fazendo a nossa parte, cobrando e denunciando, mesmo que o Executivo e
o Legislativo, se utilizando do controle da verbas públicas, tentem silenciar a
comunidade, pois tenho certeza que os 51,97% dos eleitores votantes e mais os
48,03%, que elegeram o atual Prefeito de nossa cidade, comunguem com corrupção
e malversação de recurso público.
Por
fim, estamos a disposição de qualquer cidadão e principalmente dos membros do
Executivo e do Legislativo Municipal, para se cometemos alguma leviandade ou
omitimos alguma verdade em nossa manifestação, para repara-la de publico, tanto
em nossa rede de contato ou em qualquer órgão de imprensa, sobre o controle do
Executivo e do Legislativo, para corrigir alguma injustiça junto aos Senhores.
Cidadão,
faça a sua parte e garanta o futuro de nossa cidade.
Conheça
seus direitos, com relação a transparência dos atos do Executivo e do
Legislativo – Lei Federal 12.527/2011 e Lei Municipal 3.705/2012.
“Uma
cidade, onde não existe imprensa livre, é uma cidade sem democracia e sem
cidadania”.
