Relatório Final da 1ª Consocial

Prezado(a) delegado(a) da Consocial,

O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é fruto do seu trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de algum modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.

Entre as principais propostas da 1ª Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial.

Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção. As 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial e que constam deste documento servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Próximos passos

Agora, é importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as encaminhará para autoridades de todos os poderes, para que conheçam as prioridades que a sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial.

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados pelo site e por meio dos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecem ativos e por meio dos quais esperamos atrair a participação de cada vez mais brasileiros e brasileiras para somar esforços neste trabalho que é de todos nós.

Consulte o Relatório Final da 1ª Consocial e ajude a divulgá-lo!

Atenciosamente,

Equipe da Consocial

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14/02/2013.

José Antonio dos Santos da Silva, atual Coordenador do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado d Sul, foi recebido na manha de hoje, 14/02, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Rogério G. Munhoz, onde ratificou junto ao presidente a importância da realização de um Seminário Conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o Fórum Sobre Transparência da aplicabilidade da Lei 12.527/2011, que Regula o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1999; revoga a Lei 11.111, de 05 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

O Presidente da Câmara durante a conversa expos as dificuldades que tem encontrado no inicio de seu mandato com a atualização do Site da Câmara – www.camaraeldorado.rs.gov.br -, mas que espera com o retorno de servidores de férias atualizar as informações no Site. Manifestou sua preocupação com a segurança pessoal de servidores, com relação à publicação dos salários no site da mesma, preocupação esta que também foi acolhida por José Antonio, que manifestou que “...a preocupação na publicação dos atuais salários de servidores, poderia acabar com certas especulações de malversação das verbas publicas, pois o que a sociedade quer saber não é o salário dos parlamentares e dos servidores, mas sim as formas que eles alcançam valores extraordinários e as formas que são geridas as verbas públicas, como diárias, compras e despesas gerais da casa...”. O presidente aproveitou para informar que neste momento a Câmara de Vereadores está envolvida em outras articulações, momento que aproveitou para pedir apoio, citando um convite para um debate sobre “Fontes de energias alternativas”, feito pelo Vereador Caio Ferreira (PT-Bagé) e a mobilização dos Prefeitos de Guaíba e de Eldorado do Sul, juntamente com outros representantes políticos da Costa Doce e região carbonífera, para a construção de “aeroporto de cargas em Eldorado do Sul”. José Antonio aproveitou para informar ao presidente que como cidadão esta a disposição, quando for convidado, de contribuir naquilo que estiver ao seu alcance no debate e exaltou sua satisfação em saber que a proposta levantada no “Seminário Eldorado Porteira do Desenvolvimento da Metade Sul do Estado - http://www.portaleldorado.com.br/noticias.php?id=62 -”, realizado em 28/07/2006, estava voltando à pauta de debate na busca do desenvolvimento sustentável da cidade. Lembrou José Antonio, que na época o que motivou a realização do Seminário, onde ele foi um dos proponentes e articuladores junto com a ACIDESUL – Associação Comercial e Industrial de Eldorado do Sul, era uma busca de alternativas para reduzir a distancia entre o Porto de Rio Grande e a Serra Gaúcha, mas que durante o Seminário, varias foram às propostas apresentadas que apontavam para Eldorado do Sul entrar na discussão para a construção do aeroporto no eixo da BR 290. Importante salientar que o Profº Benamy Turkiensnicz, também esteve presente em 2006, no Seminário apresentando seus estudos.

Diante destas e outras articulações que os gestores municipais estão envolvidos, que particularmente entendemos que devem chegar ao conhecimento da comunidade em geral para que a mesma possa opinar e conhecer a fundo os projetos, o Presidente acha difícil neste momento realizarmos o Seminário, mas José Antonio sustentou a importância da divisão de tarefas entre os parlamentares e propôs ao presidente conversar com a Comissão de Finanças e Orçamento, para que ela possa assumir esta construção coletiva. O presidente se comprometeu de ler na próxima sessão da Câmara os documentos encaminhados com o Fórum e ver a posição dos Vereadores. No fim da conversa, que achamos que foi muito produtiva, aproveitamos para protocolar no Gabinete de cada um dos vereadores pedido de apoio ao Seminário.

Agora José Antonio aguarda o retorno do pedido feito em 05/02, ao Gabinete do Prefeito, para dar continuidade na proposta.

Acompanhe as atividades do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, atraves de nosso blog: www.consocialeldoradodosulrs.blogspot.com e pelo nosso e-mail: consocialeldoradodosul@gmail.com, entre no blog e deixe seus comentários e propostas.

Contato:

e-mail: consocialeldoradodosul@gmail.com

Blog: www.consocialeldoradodosulrs.blogspot.com

Fones: 51.84908721 – 97107373.

Endereço para correspondência:

Rua João Goulart, nº 456 – Centro

Eldorado do Sul/RS – CEP: 92.990-000

Ao iniciar efetivamente o ano de 2013, a Coordenação do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, encaminhou pedido de agenda, 05/02, com o Prefeito Municipal e com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para tratar da realização de Seminário conjunto entre o Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, a Câmara Municipal de Vereadores e o Poder Executivo Municipal, para tratar da aplicabilidade da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação prevista no Inciso XXXIII do art. 5º, no Inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No próximo dia 11 de fevereiro do corrente ano, estaremos completando 01 ano da realização da 1ª Consocial – Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, etapa Municipal de Eldorado do Sul, organizada pela Sociedade Civil organizada de nosso Município.

Nestas agendas, José Antonio dos Santos da Silva, Coordenador do Fórum, pretende entregar ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Sérgio Munhoz e do Legislativo, Sr. Rogério Munhoz, as Resoluções aprovadas na Conferência em 2011 e encaminhadas aos antigos Chefes destes Poderes municipais e saber se os mesmos colocaram em prática as determinações da Lei 12.527/2011.

Em novembro de 2012, o Fórum junto com a Casa Civil e a Escola de Governo, realizaram em Eldorado do Sul, um curso de capacitação para militantes sociais a fim de que os mesmos conheçam e saibam como cobrar dos Gestores a aplicabilidade da Lei.

Entende José Antonio, que se esta parceria se efetivar, Eldorado do Sul pode se transformar num exemplo de Gestão Pública com participação popular e controle efetivo da aplicação das verbas públicas.

Contato:

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Blog: www.consocialeldoradodosulrs.blogspot.com

Fones: 51.84908721

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Rua João Goulart, nº 456 – Centro

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