Momento de Reflexão 2.

Caros Amigos(as)/Companheiros(as), na verdade cidadãos e cidadãs politizados de nossa cidade, estado e país, partidários e apartidários, nessa manhã de segunda-feira (16/02/2015), sempre me mantendo em minha faxina mental e das tarefas e afazeres pessoais, que com certeza cada um de vocês também fazem em suas vidas, novamente resolvo sentar-me a frente do computador e expressar algumas de minhas opiniões, reflexões e pensamentos da situação política que estamos a conviver em nossa cidade.

No dia de ontem (domingo, 15) resolvi dar uma volta por parte de nossa cidade e constatamos mais uma vez a política da ocupação irregular sendo operada em nossa cidade, e o pior ainda e que além de explorarem pessoas que necessitam da oportunidade de ter sua moradia digna, operam com a venda ilegal de áreas que não são suas. Oferecem serviço de advocacia, pior ainda, cobram valores absurdos, de quem não tem como pagar, para garantir a apropriação alheia.

Bem, onde anda o poder público e os parlamentares de nossa cidade? Será que é verdade que tem parlamentares envolvidos com as ocupações, para formar novos “currais eleitorais” e jogar o povo contra pessoas que procuram mostrar a verdade, será? Será que os ocupantes estão sendo orientados a negociar com o(s) proprietário(s) da área, ou apenas estão sendo explorados pelo projeto político eleitoreiro conjunto com o projeto de vendas ilegais de áreas, como já vimos no passado. Bem o tempo logo logo nos mostrará.

Bem, deixo aqui minha opinião já bem “explicitada” de respeito as pessoas que estão sendo exploradas e utilizadas como linha de frente dessas ocupações, mas repudio veemente a inoperância e a falta de interesse do Poder Executivo e Legislativo de nossa cidade em não se mobilizar para resolver os problemas:  de saúde, de habitação, de educação, de segurança, de transporte, de assistência social, de cultura e do esporte, do meio ambiente, das obras e viações, da família, da criança, do adolescente, do idoso, etc... de nossa cidade. Já sabendo que os oportunistas de plantão, tentarão distorcer nossa posição junto a população em geral, buscando jogar o povo que está “amedrontado” em suas casas, tanto nos Bairros já legalizados como nas ocupações, de buscar seus direitos, por falta de segurança pública, alertamos que ter ideia e não se utilizar do anonimato é uma virtude de poucas pessoas que convivem na política partidária e trabalham na política social. Não fazemos política “populista”, mas sim política de resultados e de transparência pública.

Diante disso resolvemos publicitar os valores publicados no site de nossa Prefeitura de Eldorado do Sul, da previsão orçamentária prevista para o ano de 2015, ano pré-eleitoral. Aproveito também para solicitar se alguém tiver os orçamentos de 2013 e 2014, que socializem para fazermos comparativos do que se tinha de recurso, para com o que se vê de melhorias em nossa cidade. E também vermos se a prestação de contas, já aprovada pelo Legislativo Municipal, condiz com a realidade do investimento. Bem, isso é transparência se alguém sabe o que é isso.

Previsão Orçamentaria de Eldorado do Sul para o ano de 2015
Órgão	Valor		Percentual %
Transporte e Transito	R$	3.596.452,16	4,1%
Saúde	R$	16.076,091,72	18,3%
Planejamento	R$	1.422.341,21	1,6%
Obras e Viação	R$	11.191.001,44	12,7%
Meio Ambiente	R$	811.456,25	0,9%
Habitação	R$	978.597,48	1,1%
Gabinete do Prefeito	R$	3.697.831,37	4,2%
Fazenda	R$	7.976.699,85	9,1%
Especial de Governo	R$	667.276.08	0,8%
Educação	R$	32.829.523,17	37,3%
Assistência Social	R$	2.529.844,69	2,9%
Agricultura	R$	910.929,49	1,0%
Administração	R$	5.348.462,66	6,0%
Orçamento Previsto Total	R$	88.036.517,57	100%

Por tanto, volto a repetir que precisamos entender aquele discurso disparado por alguns “ditos parlamentares e repetido pelas ruas por seus cabos eleitorais” que: “quem faz cobrança apontando a malversação do erário público é porque está chorando por ser perdedor”, na verdade isso é puro desses ditos parlamentares e seus sustentados, que o povo acorde e comece a ver o mal que o político assistencialista e corrupto faz em nossa cidade, estado e país.

Diante disso fizemos mais uma vez nosso exercício de reflexão, até mesmo para continuar com nossos neurônios e nosso celebro ativos, e podendo contribuir singelamente com nossos entendimentos e conhecimentos, e com isso ter a visão e a leitura correta de poder muito mais aprender com as contribuições dos outros.

Temos as nossas verdades e respeitamos o pensamento e a visão de verdade dos outros em cada assunto que queremos contribuir.

Espero poder me manter ativo e vivo, dando minhas opiniões. Poder depois ir aprofundar o dialogo com os críticos, com os contribuintes e com os formadores de opinião.

Com certeza é utopia querer alcançar os 24.484 eleitores de nossa Eldorado do Sul, que estão aptos a colocar seus nomes a disposição dos diversos partidos políticos que estão organizados em nossa cidade. Mas com certeza os nossos críticos alcançamos pelas respostas que temos encontrado nas ruas.

Porém, continuamos confiante que os eleitos honrarão e respeitarão as leis e que o debate se mantenha no plano da política e dos direitos. Onde as divergências com relação as diversas visões da gestão e da administração sejam julgadas pelo terceiro poder, que é o Judiciário, e que a verdade seja por ele apurada e os irresponsáveis sejam condenados a responder por seus atos e não por “pistoleiros e justiceiro sustentados por políticos e pela corrupção”.

Sigamos o exercício da democracia.

José Antonio dos Santos da Silva

Militante Social e dos Direitos Humanos.

Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

Acadêmico de Direito.

Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional

Companheiro(a)s.

No dia 21 de março passado o Governador do Estado e representante de outros órgãos importantes de nosso Estado, assinaram um “Pacto Gaúcho pelo fim do Racismo Institucucional”, que deverá ser assinado nos próximos dias pelo Presidente da Assembleia Legislativa do RS, onde os Deputados também se comprlometem com este Pacto.

Estamos socializando esta documento para que todo(a)s tomem conhecimento e nos ajudem a cobrar de todos os Gestores, como também dos Parlamentares, para que não seja um Pacto de ano de eleição e que fique apenas no discursos eleitoral.

Por tanto leia e nos ajude a cobrar dos Gestores e dos Parlamentares as propostas que queremos que sejam colocadas em pratica, ainda durante o Primeiro Semestre deste ano, para que possamos ver o real compromisso dos que assinam esta documento para com nossa demandas que lá estão.

Conheça o pacto e nos envie suas considerações através dos nossos espaços de dialogo.

Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional

Aos 21 de março de 2014, dia em que o mundo comemora o Dia Internacional contra a Discriminação Racial instituído pela ONU em 1966, adotamos o presente Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional, que se constitui em um conjunto de compromissos assumidos pelas três instâncias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelos auxiliares constitucionais da Justiça (Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional nas instituições públicas do Estado.

O Pacto resulta do reconhecimento, pelas instituições signatárias, de que o racismo e a discriminação racial, fundamentos do período escravocrata, conformaram um modelo social, jurídico e institucional que ainda nos dias atuais integra a cultura das instituições e de que o seu enfrentamento é dever do Estado, em defesa do princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e cidadãs e em respeito à dignidade da pessoa humana.

Para tanto, pactuam que, em comunhão de esforços os signatários se comprometem a:

Compromisso 1     Aderir ao Selo Igualdade Racial é Pra Valer – Ação pelo Fim do Racismo e dar a mais ampla divulgação da iniciativa.

Ações comuns:

Ação 1. Divulgar o Selo no “site” institucional a fim de divulgar perante a sociedade o seu compromisso com o fim do racismo institucional;

Ação 2. Incluir o debate do tema nos cursos regulares de formação de pessoal.

Compromisso 2     Identificar normas, políticas públicas e/ou práticas institucionais que apresentem conteúdo discriminatório ou que tenham efeitos discriminatórios sobre a população negra no Estado e adotar as medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considerem adequadas para sanear as situações discriminatórias identificadas e prevenir a prática de novas discriminações.

Ações comuns:

Ação 3. Participar ativamente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional, responsável por identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo nas instituições públicas do Estado e por formatar o Plano de Ação específico para cada instituição, prevendo-se estratégias para a viabilização das ações em cada organização, com metas e prazos definidos para a concretização de todas as propostas apresentadas.

Ação 4. Exigir o preenchimento do quesito cor em todos os instrumentos de identificação do usuário do serviço público, em todos os setores, como educação (matrículas), saúde (prontuários), segurança (boletins de ocorrência policial e similares em outros órgãos do sistema de justiça), etc.

Ações específicas:

·         Poder Executivo:

Ação 5. Criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional, constituído por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, Defensoria Pública, por representantes do CODENE e do Movimento Social.

Ação 6. Garantir a transversalidade da questão racial em todas as Secretarias de Estado, bem como previsão orçamentária adequada para a realização de políticas públicas específicas.

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos

Ação 7. Aderir e executar o Programa de Prevenção da Violência contra a Juventude Negra e Indígena.

Secretaria da Segurança Pública

Ação 8. Implantar a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

Ação 9. Estruturar o SOS RACISMO no Estado, com ação articulada entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça.

Ação 10. Fazer constar na carteira de identidade o pertencimento racial, de forma visível e a partir de autodeclaração.

Secretaria da Saúde

Ação 11. Implantar a Política de Saúde da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Secretaria da Educação

Ação 12. Criação do projeto Núcleo de Igualdade Racial Escola com objetivo de conscientizar crianças e jovens sobre a importância das questões políticas de igualdade racial.

Ação 13. Consolidação das normas da Lei n° 10.639/2003, garantindo o ensino da cultura e história negra em todas as escolas.

·         Procuradoria-Geral do Estado:

Ação 14. Criação de Câmaras Processantes para julgar e aplicar penas administrativas nas situações de discriminação envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

·         Poder Judiciário:

Ação 15. Elaborar estudo visando dar maior efetividade à resolução de conflitos em matéria de Crimes Raciais.

Ação 16. Estudar, oportunamente, a possibilidade de especialização de Varas para tratar de crimes que tenham como vítimas pessoas em situação de vulnerabilidade.

·         Defensoria Pública:

Ação 17. Implantar atendimento especializado junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos para casos de racismo.

Ação 18. Aderir e executar os programas federais, estaduais e municipais relacionados ao tema, sempre que instada a tanto.

Compromisso 3     Incentivar e promover o desenvolvimento de uma competência cultural entre o quadro de servidores públicos para que o enfrentamento ao racismo seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços, adotando medidas para a garantia de visibilidade e respeito à dignidade e singularidade das pessoas negras destinatárias da sua atuação institucional. 

Ações comuns:

Ação 19. Criar núcleo de atenção à pessoa negra em cada instituição ou designar pessoa referência para atuar em órgão correspondente com competência para propor, acompanhar e executar Programa de Capacitação Permanente de Pessoal em temas raciais.

Ação 20. Instituir Programa de Capacitação Permanente dos agentes públicos de cada instituição com ênfase nos Direitos Humanos, ao direito à não discriminação e à igualdade de gênero e raça, com a concepção, confecção e distribuição de material informativo e legislação pertinente à igualdade racial. 

Ação 21. Promover ações oficiais de confraternização entre todos os membros da instituição a fim de dar visibilidade a datas referência para a cultura negra no Estado, como o dia 20 de novembro. 

 Ações específicas:

·         Poder Legislativo

      Ação 22. Instituição do Feriado estadual de 20 de novembro.

·         Defensoria Pública

Ação 23. Implantar, no âmbito do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a Comissão Temática de Enfrentamento a Todas as Formas de Discriminação Racial.

Compromisso 4     Adotar medidas concretas para promover o ingresso de pessoas negras nos seus quadros de pessoal permanente, temporário, cargos em comissão, funções gratificadas e vagas para estagiários, por meio da adoção de cotas raciais e outras medidas correlatas.

Ações comuns:

Ação 24. Implantar Programa de Seleção de Estagiários com respeito à diversidade racial.

Ação 25. Garantir o ingresso de pessoas negras em cargos de confiança e funções gratificadas em percentual proporcional à representação da população negra no Estado do RS, segundo o último senso.

Ações específicas:

·         Poder Executivo:

Ação 26. Nomear os titulares de Secretarias e ocupantes de cargos em comissão em percentual proporcional à representação da população negra no Estado do RS, segundo o último senso.

·         Poder Legislativo:

Ação 27. Designar funcionário negro/a para assessoria sobre o tema em área estratégica como a Comissão de Direitos Humanos;

Ação 28. Criação da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas correlatas de discriminação, visando promover ações de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.  

·         Poder Judiciário:

Ação 29. Propor, oportunamente, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a discussão sobre a possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei de Criação de Cotas Raciais no concurso público para ingresso na carreira de Magistrado Estadual;

Ação 30. Propor, oportunamente, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a discussão sobre a possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei de Criação de Cotas Raciais no concurso público para ingresso no quadro de servidores da Justiça Estadual.

·         Ministério Público:

Ação 31. Designar funcionário negro/a para assessoria sobre o tema em área estratégica como o Centro de Apoio Operacional em Direitos Humanos.

·         Defensoria Pública:

Ação 32. Designar funcionário negro/a para assessoria sobre o tema em área estratégica como o como o Núcleo de Direitos Humanos.

Ação 33. Manter a política de cotas para indígenas e negros no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público.

Ação 34. Manter a política de cotas para indígenas e negros no concurso público para ingresso no quadro de servidores da Defensoria Pública.

Assinam:

Governador do Estado

Presidente da Assembleia Legislativa

Presidente do Tribunal de Justiça

Procurador-Geral de Justiça

Defensor Público-Geral

Mobilização para a VIIIª Marcha Estadual Zumbi dos Palmares que acontecerá no dia 20 de novembro de 2014, na cidade de Porto Alegre.

Entidades do movimento social negro do Estado do Rio Grande do Sul, ligadas à questão da igualdade racial já estão trabalhando para realizar a VIIIª Marcha Estadual Zumbi dos Palmares, que acontecerá em 20 de novembro deste ano, “Dia Nacional da Consciência Negra” que terá entre tantos pontos de discussão os 170 Anos da “Traição dos Lanceiros Negros, no Cerro de Porongos, na cidade de Pinheiro Machado/RS”.

Nosso objetivo é mobilizar um numero crescente de homens e mulheres negros e não negros, que a partir do aumento dos atos de racismo, de violência, de preconceito, que vem acontecendo nos últimos anos e principalmente neste ano dentro dos esportes e dentro das comunidades mais carentes em nosso Estado e País, para que juntos demos um bastas e digamos “NÃO” a todo esta violência contra a população negra.

Diante disto, nossa objetivo neste momento e convidar os interessado(a)s nesta construção coletiva para que utilizem os instrumentos de socialização e construção da Marcha, nosso e-mail: marchaestadualzumbidospalmares@gmail.com ; nosso blog: http://marchaestadualzumbidospalmaresrs.blogspot.com.br/ e nosso Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/210933102268479/ para darmos o start da mobilização, já que estamos em um ano de Copa do Mundo e de Eleições e somos sabedores que a grande dificuldade de conseguir apoio para a nosso Marcha e porque tudo e deixado para a última hora.

Por tanto, diante de tantas tarefas que temos, vamos colocar num cantinho de nossas prioridades a mobilização de nossa VIIIª Marcha Estadual Zumbi dos Palmares ajudando a mobilizar e construir a presença do maior numero de representações dos mais diversos recantos de nosso Estado.

Já sabe o que vai fazer no dia 20 de novembro de 2014.

Pois muitos de nós já sabemos, vamos dizer não “ordeiramente” ao racismo em nosso Estado.

Contamos com sua mobilização.

Núcleo de Coordenação da Marcha.

"A Marcha Estadual Zumbi dos Palmares, não tem dono, tem pessoas que representam nossa luta que assumiram um compromisso desde 2006 de não deixar esta mobilização parar".

FS Temático2014

Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental

21 a 25 de janeiro de 2014 - Porto Alegre/RS/Brasil

UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL!

 

MANIFESTO DE CONVOCAÇÃO

O FSM é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra. É um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional.

Reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. É um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.

 

Ainda temos muitos motivos para lutar. A crise internacional do sistema capitalista chega ao seu auge com a desestruturação das economias dos países europeus e da retirada constante de direitos sociais de seus trabalhadores e trabalhadoras. Como parte deste processo de crise mundial há uma profunda crítica a capacidade de representação dos anseios políticos por parte dos partidos, inclusive dos partidos de esquerda. Este dois fatores colocam a sociedade civil internacional em alerta para possíveis retrocessos da agenda democrática mundial. A crise política e social não se arrefeceu desde 2012.

 

Na América Latina, apesar dos esforços de vários governos nacionais a estrutura econômica e social que provocam as profundas desigualdades permanecem intactas. Os governos norte-americanos, independente do viés democrata ou republicano, mantém a política de dominação e subordinação econômica e militar sobre o continente. Utilizam uma pretensa luta contra o tráfico de drogas para ocupar militarmente e com poderio bélico todos os países, em especial, da América Central. Mantém o bloqueio econômico a Cuba e campanhas de desmoralização política contra os governos da Venezuela, Bolívia, Argentina e Equador pelo simples fato destes países não se aliarem a sua agenda hegemonista. É preciso manter a sociedade latino-americana alerta e mobilizada contra eventuais golpes a democracia neste países como ocorreu em Honduras e Paraguai.

 

Da mesma forma a crise ambiental continua na ordem do dia. As falsas promessas de uma chamada “economia verde” ilude os governos nacionais e parte dos movimentos ambientalistas em torno de medidas que visam carrear recursos públicos para os setores privados sendo mais uma forma de acumulação capitalista, só que esta, feita em nome da proteção ambiental. Todos estes motivos nos levam a continuar na luta contra a crise capitalista e pela justiça social e ambiental.

 

A crise capitalista e o quadro de injustiça social e ambiental continuam na agenda do dia. Desde o seu surgimento, o FSM sempre foi um espaço da convergência de todas as organizações e movimentos sociais que acreditam ser possível e necessário um outro mundo. Neste momento da história o FSM continua sendo urgente e necessário. Precisa, no entanto, avançar nas definiçoes e açoes consensuais entre todas as organizaçoes e movimentos sociais. Ir além da reflexão e realizar mobilizações contra os abusos das transnacionais e da lógica excludente do sistema financeiro. A crise européia deve ser uma prioridade, bem como, a crítica a imposição militar como lógica nas relações políticas entre os países. Mais do que isso, o FSM deve ir além da crítica ao modelo capitalista. Deve criar condiçoes do debate sobre novas formas de construção e exercício do poder popular.

 

O Rio Grande do Sul através de seus movimentos sociais tem sido palco destes debates e mobilizaçoes. Por isso, convocamos aos militantes sociais do mundo para participarem de mais esta edição do Fórum Social Temático, Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental a ser realizada nos dias 21 a 25 de janeiro de 2014, em Porto Alegre.

CONCLAMAMOS A TODAS AS REDES, ORGANIZAÇOES E MOVIMENTOS SOCIAIS DO BRASIL, AMÉRICA LATINA E DOS DEMAIS CONTINENTES QUE PARTICIPEM DO PROCESSO DE MOBILIZAÇAO E ORGANIZAÇÃO DE MAIS ESTE MOMENTO DE LUTA POR UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL.

 Comitê de Organização Local

TERRITÓRIO SOCIAL TEMÁTICO

 Assembleia Legislativa do RGS; Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Casa de Cultura Mário Quintana; Largo Zumbi dos Palmares; Memorial do Rio Grande do Sul; Parque Harmonia; Usina do Gasômetro; Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e outros.

 

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO

 

21/Tarde – Abertura do Fórum Mundial de Educação – Canoas

 

22/Manhã – Rodas de Convergência e Articulação – Porto Alegre

                  TEMA: Crise Capitalista

                  - Mesas do Fórum Mundial de Educação – Canoas       

 

22/Tarde – Atividades Autogestionárias – Porto Alegre/RS

                  - Mesas do Fórum Mundial de Educação – Canoas

 

23/Manhã – Rodas de Convergência e Articulação – Porto Alegre

                        TEMA: Democracia Real

                        - Encerramento do Fórum Mundial de Educação - Canoas

 

23/Tarde – Marcha de Abertura – Porto Alegre/RS

 

24/manhã – Rodas de Convergências e Articulação – Porto Alegre/RS

                        TEMA: Justiça Social e Ambiental

 

24/Tarde – Atividades Autogestionárias – Porto Alegre/RS e Mundo do Trabalho

 

25/Manhã – Assembléia dos Movimentos Sociais

 

25/Tarde – Assembléia das Assembléias

 

IMPORTANTE: As atividades politico-culturais ocorrerão simultaneamente nos espaços e momentos dos debates e atividades política

27/07/2013.

Em 06 de dezembro de 2005, foi sancionada a Lei Municipal nº 2.239, que dispõe sobra a criação do Conselho da Cidade de Eldorado do Sul – CONEL.

Em 11 de maio do corrente ano, durante a Conferência Municipal da Cidade de Eldorado do Sul, tivemos a eleição da nova composição do Pleno do Conselho, que estranhamente ainda não foi empossado pelo poder executivo municipal.

Este é um Conselho de caráter “consultivo e deliberativo”, que objetiva articular políticas de desenvolvimento urbano e rural e a participação “autônoma e organizada” de todos os seus participantes.

Entre suas atribuições, os conselheiros deverão:

       I.        Propor, debater e deliberar diretrizes para a aplicação de instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência Municipal, Estadual e Nacional das Cidades;

      II.        Propor, debater e deliberar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pelos órgãos da administração públicos municipais relacionados à política urbana e rural;

     III.        Acompanhar e avaliar a execução da política urbana municipal e recomendar as providencia necessárias ao cumprimento de seus objetivos;

    IV.        Propor a edição de normas municipais de direito urbanístico e manifestar as providencias necessárias ao cumprimento de seus objetivos;

     V.        Emitir orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal 10.257/2001 – “Estatuto da Cidade” - e demais leis e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano municipal;

    VI.        Propor aos órgãos competentes medidas e normas para implementação, acompanhamento, avaliação da legislação urbanística, e em especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental;

  VII.        Sugerir eventos destinados a estimular a conscientização sobre os problemas urbanos e o conhecimento da legislação pertinente, e a discutir soluções alternativas para a gestão da Cidade, bem como outros temas referentes à política urbana e ambiental do Município;

 VIII.        Propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas e os recursos municipais de impacto sobre o desenvolvimento urbano;

    IX.        Promover mecanismos de cooperação entre os governos da Uniao, Estado, os municípios vizinhos e da Região Metropolitana e a sociedade na formulação e execução da politica municipal e regional de desenvolvimento urbano;

     X.        Promover integração da política urbana com as políticas socioeconômicas e ambientais municipais e regionais;

    XI.        Promover a integração dos temas da Conferência das Cidades com as demais conferências de âmbito municipal e regionais;

  XII.        Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões;

 XIII.        Convocar e organizar anualmente a Conferência Municipal da Cidade de Eldorado do Sul;

XIV.        Propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários ou cursos afetos a política de desenvolvimento urbano;

 XV.        Opinar sobre todos os assuntos que lhe forem remetidos, pela sociedade civil organizada e pelo Poder Público, relativos à política urbana e aos instrumentos previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental;

XVI.        Elaborar e aprovar o regimento interno e formas de funcionamento do Conselho e das suas Câmaras Setoriais;

XVII.        Assegurar a ampla participação dos cidadãos nos processos decisórios das políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural.

§ 1º - As deliberações do Conselho Municipal da Cidade de Eldorado do Sul deverão estar articuladas com os outros conselhos setoriais do Município, buscando a integração das diversas ações e políticas responsáveis pela intervenção urbana, garantindo a participação da sociedade.

§ 2º - O Poder Executivo Municipal indicará a Presidência do Conselho Municipal da Cidade de Eldorado do Sul.

Por tanto, como conselheiro eleito, durante o processo democrático da participação da Conferência, estaremos encaminhando, neste dia 29/07, documento ao poder executivo para cobrar o cumprimento do § 1º do art. 9º, da respectiva Lei do CONEL.

Não conseguimos entender os motivos para tanta demora do poder executivo em dar o Termo de Posse aos Conselheiros, assim adiando o trabalho de parceria que os Conselhos podem dar para o bom serviço da transparência pública.

José Antonio dos Santos da Silva

Coordenador do Fórum Sobre Transparência e Controle Social em Eldorado do Sul.

Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

Membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Secretaria Estadual de Saúde do RS.

Membro da Comissão de Etnias do Conselho Estadual de Saúde do RS.